Muitos jovens têm dúvidas sobre quais são, de fato, os direitos do Jovem Aprendiz. Por ser um primeiro emprego, é comum surgir insegurança sobre salário, férias, registro em carteira e outros benefícios.
Neste artigo, você vai entender quais direitos o Jovem Aprendiz possui, o que é garantido por lei e por que esse programa é uma das formas mais seguras de iniciar a vida profissional.
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz? Veja o que a lei garante
O Jovem Aprendiz tem carteira assinada?
Sim.
Todo Jovem Aprendiz deve ter carteira de trabalho assinada, com registro formal desde o primeiro dia.
Isso garante:
- Reconhecimento do vínculo empregatício
- Acesso aos direitos trabalhistas
- Segurança jurídica para o jovem
Trabalhar sem registro não é permitido dentro do programa de aprendizagem.
O Jovem Aprendiz tem direito a salário?
Sim.
O Jovem Aprendiz recebe salário mensal, calculado com base no salário mínimo hora, de forma proporcional à jornada de trabalho.
Nenhuma empresa pode pagar abaixo do valor mínimo previsto em lei.
O Jovem Aprendiz tem direito a férias?
Sim.
As férias são obrigatórias e devem, sempre que possível, coincidir com as férias escolares.
Durante o período de férias, o aprendiz:
- Continua recebendo o salário
- Mantém todos os seus direitos
Isso garante que o trabalho não prejudique os estudos.
O Jovem Aprendiz recebe 13º salário?
Sim.
O 13º salário é um direito garantido por lei, pago proporcionalmente ao período trabalhado durante o ano.
Mesmo contratos com duração menor têm direito ao benefício.
O Jovem Aprendiz tem direito ao FGTS?
Sim.
O empregador deve depositar mensalmente o FGTS do Jovem Aprendiz, porém com alíquota reduzida, conforme previsto na legislação.
Esse valor fica disponível para saque em situações previstas em lei.
O Jovem Aprendiz tem direito a vale-transporte?
Sim.
O vale-transporte é um direito garantido, desde que o jovem utilize transporte público para se deslocar até a empresa ou ao curso de capacitação.
A empresa pode realizar um pequeno desconto no salário, conforme permitido pela legislação.
O Jovem Aprendiz tem direito a vale-refeição?
O vale-refeição não é obrigatório por lei, mas:
- Algumas empresas oferecem como benefício adicional
- Depende da política interna da empresa ou da convenção coletiva
Por isso, é importante verificar o que a vaga oferece no momento da contratação.
O Jovem Aprendiz pode trabalhar à noite?
Não.
O trabalho do Jovem Aprendiz:
- Não pode ser noturno
- Não pode ser perigoso
- Não pode ser insalubre
Essas regras existem para proteger a saúde e o desenvolvimento do jovem.
O Jovem Aprendiz pode fazer horas extras?
Não.
O Jovem Aprendiz não pode realizar horas extras, nem compensação de jornada.
A carga horária deve respeitar os limites definidos em lei e no contrato de aprendizagem.
O Jovem Aprendiz tem direito a curso de capacitação?
Sim.
O curso de capacitação é obrigatório e gratuito, fazendo parte do contrato de aprendizagem.
O jovem aprende:
- Conteúdo teórico
- Noções profissionais
- Ética, cidadania e comportamento no trabalho
Esse curso é oferecido por instituições parceiras, como entidades formadoras reconhecidas.
O Jovem Aprendiz pode ser demitido?
Sim, mas existem regras.
A rescisão do contrato pode ocorrer:
- Ao final do prazo do contrato
- Por desempenho insuficiente ou falta grave
- A pedido do próprio aprendiz
A demissão sem motivo deve seguir as regras previstas na legislação.
Conclusão
O Jovem Aprendiz possui direitos garantidos por lei, como carteira assinada, salário, férias, 13º, FGTS e curso de capacitação. Tudo isso torna o programa uma das melhores formas de entrar no mercado de trabalho com segurança.
Conhecer seus direitos é fundamental para evitar abusos e aproveitar ao máximo essa oportunidade.
